POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04 de agosto de 2026
A Manteigaria Nacional, inscrita no CNPJ nº 28.923.139/0001-26, responsável pela loja virtual "manteigarianacional.com" (“Loja”), preza pela satisfação de seus clientes e disponibiliza abaixo as regras para troca e devolução de produtos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – “CDC”).
Ao realizar uma compra na Loja, você declara estar ciente e de acordo com as condições descritas nesta Política.
1. Direito de arrependimento (compras pela internet)
Nos termos do art. 49 do CDC, por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento físico (pela internet), você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito:
O produto deve estar lacrado, sem sinais de uso, dentro do prazo de validade e com a embalagem original intacta;
Em razão da natureza perecível dos produtos, o item não pode ter sido aberto e deve ter sido conservado nas condições adequadas de armazenamento (por exemplo, refrigeração, quando aplicável);
A solicitação deve ser feita pelos canais de atendimento indicados no item 5, dentro do prazo de 7 dias.
Confirmado o arrependimento e verificadas as condições acima, será realizado o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete, conforme o item 6.
2. Troca ou devolução por defeito, avaria ou divergência
Caso você receba um produto com defeito, avariado, fora do prazo de validade, em desacordo com o pedido, ou com a cadeia de frio comprometida na entrega, aplicam-se as regras do art. 18 do CDC.
Recomendamos que a ocorrência seja comunicada em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento, com o envio de fotos ou vídeos que evidenciem o problema, para agilizar a análise.
Sendo constatado o problema, você poderá optar, à sua escolha, por:
A substituição do produto por outro do mesmo tipo;
A restituição integral do valor pago, incluindo o frete; ou
O abatimento proporcional do preço.
Nesses casos, todos os custos de reenvio ou devolução são de responsabilidade da Loja.
3. Produtos alimentícios e perecíveis
Por questões sanitárias e de segurança alimentar, produtos alimentícios que já tenham sido abertos, manuseados ou cujas condições de armazenamento não tenham sido respeitadas não podem ser trocados ou devolvidos, exceto nas hipóteses de defeito, avaria ou vício descritas no item 2.
Essa restrição existe porque, uma vez rompido o lacre ou interrompida a cadeia de frio, não é possível assegurar a integridade e a salubridade do alimento para nova comercialização.
4. Condições gerais para troca e devolução
Para que a troca ou devolução seja aceita, o produto deve ser devolvido acompanhado, sempre que possível, da nota fiscal e de todos os itens que compunham o pedido (brindes, embalagens e acessórios, quando houver).
Produtos que apresentem sinais de uso, consumo, violação indevida ou danos causados por manuseio incorreto após o recebimento poderão ter a troca ou devolução recusada, ressalvadas as hipóteses legais.
5. Como solicitar uma troca ou devolução
A solicitação deve ser feita pelos nossos canais de atendimento:
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (61) 3550-5862
Ao entrar em contato, informe o número do pedido, o produto e o motivo da solicitação, anexando fotos quando for o caso. Nossa equipe responderá com as orientações para o envio ou a coleta do produto.
6. Prazos e formas de reembolso
Após o recebimento do produto devolvido e a confirmação de que as condições desta Política foram atendidas, o reembolso será processado da seguinte forma:
Cartão de crédito: o estorno é solicitado à operadora do cartão e o prazo para aparecer na fatura depende da administradora, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes;
Pix ou boleto: a devolução é feita por depósito/transferência em conta bancária de titularidade do cliente, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação.
7. Frete das devoluções
Nos casos de arrependimento (item 1) e de produto com defeito ou avaria (item 2), a Loja se responsabiliza pelos custos de devolução, disponibilizando o meio de envio ou coleta adequado, sem custo para o cliente.
8. Disposições finais
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada na Loja, com a respectiva data de atualização. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais indicados no item 5.
