Termos de Uso e Condições de Compra

Última atualização: 14 de setembro de 2026

Bem-vindo à Manteigaria Nacional. Este documento reúne as regras de uso do nosso site e as condições aplicáveis às compras realizadas por ele. Ao navegar, cadastrar-se ou finalizar um pedido, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Identificação do fornecedor

Este site é operado por:

• Nome fantasia: Manteigaria Nacional
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 7h às 18h; sábados, das 8h às 12h. Não há atendimento aos domingos e feriados

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica aceitação plena destas condições. Caso não concorde com qualquer item, pedimos que não utilize o site nem realize compras.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação a mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Pedidos já confirmados seguem as regras vigentes na data da compra.

3. Capacidade e cadastro

Para comprar em nossa loja é necessário ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou estar devidamente representado por responsável legal.

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas — especialmente endereço de entrega, telefone e e-mail. Dados incorretos podem causar atraso, extravio ou cancelamento do pedido, sem responsabilidade da loja.

A senha de acesso é pessoal e intransferível. O cliente responde por todas as operações realizadas com suas credenciais e deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar cadastros e pedidos em caso de dados inconsistentes, suspeita de fraude, histórico de chargeback ou descumprimento destes Termos.

4. Produtos, informações e disponibilidade

Trabalhamos com manteigas artesanais, manteigas saborizadas, ghee, tourage e linhas para uso profissional.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Por se tratar de alimento artesanal, podem existir pequenas variações de cor, textura e aroma entre lotes, sem prejuízo da qualidade. As informações que valem para fins de contratação são as descrições técnicas, o peso líquido e a tabela nutricional informados na página de cada produto.

A disponibilidade dos produtos está sujeita a estoque. Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, o cliente será comunicado e poderá optar entre a substituição do item, o crédito na loja ou o reembolso integral do valor pago.

Erros evidentes de cadastro de preço ou de descrição (por exemplo, valor incompatível com o mercado) não vinculam a loja. Nessas hipóteses, o pedido poderá ser cancelado e o valor integralmente devolvido, conforme o art. 138 e seguintes do Código Civil.

5. Modalidades de venda: varejo e atacado

• Varejo: pedido mínimo de 1 kg, podendo ser em sabor único ou sortido (single or mix).
• Atacado: pedido mínimo de 10 kg, com condições comerciais próprias.

Atendemos consumidores finais, chefs, restaurantes, confeitarias e padarias em todo o Brasil. Condições especiais de atacado podem exigir cadastro com CNPJ e passar por aprovação prévia. [CONFIRMAR se é este o fluxo]

6. Preços, pagamento e emissão fiscal

Os preços são expressos em reais (R$) e não incluem o frete, que é calculado no carrinho conforme o CEP de destino e a modalidade escolhida.

Os valores podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando-se os pedidos já confirmados.

As formas de pagamento aceitas são Pix, cartão de crédito e boleto bancário, processados pelo Nuvem Pago, meio de pagamento oficial da plataforma Nuvemshop. Os dados de pagamento são tratados diretamente pelo intermediador, que aplica suas próprias regras antifraude e de segurança.

O pedido só é considerado confirmado após a aprovação do pagamento pela operadora. Pagamentos não aprovados ou não compensados dentro do prazo acarretam o cancelamento automático do pedido.

Sobre os produtos incide ICMS à alíquota vigente no estado de Goiás (atualmente 12%), já considerada na composição do preço, ressalvadas as hipóteses de substituição tributária e as regras aplicáveis a operações interestaduais.

A nota fiscal eletrônica é emitida no processamento do pedido e enviada ao e-mail cadastrado.

7. Prazos, envio e entrega

O prazo total de recebimento é composto por prazo de produção/separação + prazo da transportadora.

• Prazo médio de expedição: 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.
• Prazo de transporte: informado no carrinho, conforme CEP, modalidade e transportadora escolhida.
• Abrangência: entregamos em todo o território nacional.

Por se tratar de produto refrigerado, as postagens são realizadas somente em dias úteis, evitando que a mercadoria permaneça em trânsito durante finais de semana e feriados. Pedidos confirmados em fins de semana, feriados ou fora do horário de expediente têm o prazo contado a partir do primeiro dia útil seguinte.

Os produtos são despachados em embalagem térmica adequada à manutenção da temperatura durante o transporte.

Recebimento. É obrigação do cliente (ou de quem receber em seu nome) conferir a integridade da embalagem no ato da entrega. Havendo violação, avaria ou sinal de perda da refrigeração, a mercadoria deve ser recusada e o fato registrado no comprovante de entrega, com comunicação a nós em até 24 horas, por e-mail ou WhatsApp, acompanhada de fotos.

Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de caso fortuito, força maior, greves, condições climáticas, restrições de acesso, ausência de recebedor no endereço ou informações incorretas fornecidas pelo cliente. Após duas tentativas frustradas de entrega, o pedido retorna à origem e eventual reenvio ficará condicionado ao pagamento de novo frete.

8. Conservação e validade

Nossos produtos são perecíveis e devem ser conservados conforme indicado na embalagem:

• Refrigerado (0 °C a 10 °C): validade de até 45 dias.
• Congelado (-18 °C): validade de até 1 ano.

O cliente deve acondicionar o produto sob refrigeração ou congelamento imediatamente após o recebimento. A quebra da cadeia de frio após a entrega, o armazenamento inadequado ou o descongelamento e recongelamento afastam qualquer responsabilidade da loja quanto à qualidade e à segurança do alimento.

9. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial.

A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais de atendimento, informando número do pedido e dados do cliente.

Por se tratar de gênero alimentício perecível, o exercício do arrependimento fica condicionado a que o produto:

• esteja com a embalagem original lacrada e inviolada;
• não tenha sofrido quebra da cadeia de frio;
• seja devolvido em condições que permitam o transporte seguro.

Produtos abertos, parcialmente consumidos ou que tenham perdido as condições de conservação não podem ser devolvidos, por razões sanitárias e de segurança alimentar — o que não afasta os direitos previstos no item 10 abaixo em caso de vício ou defeito.

Exercido o arrependimento nas condições acima, os valores pagos (produto e frete) são restituídos integralmente em até 10 dias úteis após o recebimento e a conferência do produto, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Em compras com cartão de crédito, o estorno depende do prazo da administradora.

O custo do frete de devolução no exercício do direito de arrependimento é integralmente suportado pela loja, que enviará ao cliente as instruções e o código de postagem para o retorno da mercadoria.

Trocas por conveniência. Fora da hipótese de arrependimento e dos casos de vício ou defeito tratados no item 10, a loja custeia, por liberalidade, o frete da primeira troca de cada pedido. Trocas subsequentes do mesmo pedido ficam condicionadas ao pagamento do frete pelo cliente. Em qualquer caso, a troca só é possível com o produto lacrado, inviolado e com a cadeia de frio preservada.

10. Trocas, vícios e produtos com defeito

Constatado vício de qualidade ou quantidade — produto avariado, fora da validade, com embalagem violada ou em desacordo com o pedido — o cliente deve nos comunicar em até 24 horas do recebimento, enviando fotos do produto, da embalagem e da etiqueta do lote.

Analisada a ocorrência, e conforme o art. 18 do CDC, oferecemos, à escolha do cliente: a substituição do produto, a restituição imediata do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. Os custos de logística nesses casos correm por nossa conta.

Pedidos com item errado ou faltante são regularizados sem custo adicional para o cliente.

11. Cancelamento pela loja

Podemos cancelar pedidos, com devolução integral dos valores, nas hipóteses de: indisponibilidade de estoque, suspeita fundada de fraude, erro evidente de preço, impossibilidade de entrega no endereço informado ou descumprimento destes Termos pelo cliente.

12. Uso do site

O cliente compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos, a não tentar acessar áreas restritas, a não empregar robôs, scrapers ou mecanismos automatizados de coleta de dados, e a não praticar qualquer conduta que comprometa a segurança, a estabilidade ou a integridade da plataforma.

Empenhamo-nos para manter o site disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto e livre de falhas, podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por fatores alheios ao nosso controle.

13. Propriedade intelectual

A marca Manteigaria Nacional, o logotipo, os textos, as fotografias, os vídeos, a identidade visual e o layout deste site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à empresa ou a ela foram licenciados.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

14. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados neste site observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

15. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links ou integrações com serviços de terceiros (meios de pagamento, transportadoras, redes sociais). Não respondemos pelo conteúdo, pelas práticas ou pelas políticas desses terceiros, cujos termos devem ser consultados separadamente.

16. Atendimento

Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser encaminhadas por:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 61 98218-7354

Prazo de resposta: até 48 horas úteis.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do art. 101, I, do CDC.